Aprovado anteontem pela Assembleia Legislativa, o Programa de Refinanciamento do governo do Estado, o Refis estadual, estará à disposição para renegociação dos contribuintes inadimplentes entre 16 de outubro e 15 de dezembro.
A informação foi confirmada ontem pela assessoria do governo, durante evento que contou com a participação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A expectativa é arrecadar de imediato ao menos R$ 100 milhões na primeira fase de renegociações.
Esse dinheiro servirá para “reforçar o caixa”, visando o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais no fim do ano. Um gasto aproximado de R$ 400 milhões. “É uma oportunidade que o governo está oferecendo, com condições extremamente vantajosas”, disse o governador.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, a dívida ativa de MS é de cerca de R$ 7,1 bilhões. Desses, R$ 6,4 bilhões são considerados “dívida podre” (de difícil recuperação) e R$ 700 milhões recuperáveis, a meta do governo com a medida.
Somente neste ano, ações de cobrança da PGE resultaram em R$ 30,9 milhões recuperados aos cofres públicos estaduais, 87,5% a mais em comparação com toda a arrecadação com cobranças no ano passado, R$ 16,5 milhões.
