Contribuintes que estão em débito com o fisco estadual têm prazo até 15 de dezembro para aderir ao Programa Refis (de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul). A estimativa do Governo do Estado é arrecadar entre R$ 100 milhões e 120 milhões de débitos atrasados dos Impostos IPVA (sobre a Propriedade de Veículos Automotores); ICMS (Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e com o ITCD (Sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação). Só do imposto sobre os veículos, a expectativa de arrecadação é de até R$ 60 milhões.
Aqueles que têm dívidas mais recentes, até 31 de dezembro de 2016, encontram no site da Sefaz (a Secretaria estadual de Fazenda) as opções de acordo. Já os que têm débitos mais antigos, inscritos em dívida ativa, devem procurar as Agenfas (Agências Fazendárias ) ou a Procuradoria de Controle da Dívida Ativa para conhecer os valores devidos.
São disponibilizadas duas opções para pagamento de débitos do IPVA: a primeira em duas parcelas mensais, com desconto de 90% de multa e juros; e a segunda de três a seis parcelas mensais e consecutivas, com redução de 75% de multa e juros incidentes sobre o débito.
O Refis do Governo de Mato Grosso do Sul teve início em 6 de outubro e segue até 15 de dezembro. Nos 15 primeiros dias do programa foram arrecadados mais de R$ 20,8 milhões. A quantidade superou as expectativas. “A maior parte dos recebimentos será nos últimos dias do Refis. Nas primeiras semanas o contribuinte levanta o tamanho da dívida e vê a situação financeira para pagar até o final do prazo”, afirma o titular da Sefaz, Marcio Monteiro.
