Sessão antecipada de segunda-feira que vem aprovou projeto que será mostrado a técnicos do Fonplata dia 9 deste mês — Divulgação
Depois de mais de duas horas de debate e considerações, a Câmara de Dourados aprovou o Projeto de Lei 147/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a contratar operação de crédito internacional com o Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata). Aprovado em regime de urgência especial, com os votos dos 19 vereadores, o prefeito Alan Guedes (PP) está autorizado a buscar financiamento junto ao fundo internacional de até 40 milhões de dólares, equivalente a R$ 207,3 milhões nas cotações atuais em relação à moeda nacional.
Pela mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito quer viabilizar a contratação desse financiamento para que o próximo prefeito comece a pagar, considerando o prazo de carência de 4 anos. Alan Guedes oferece uma contrapartida da ordem de 10 milhões de dólares, e justifica que isso significaria aporte da ordem de US$ 50 milhões para a execução de obras de infraestrutura nas principais avenidas e espaços públicos da cidade.
Emenda apresentada pelo vereador Fabio Luis (Republicanos), que previa mais transparência na viabilização do procedimento, foi rejeitada pela maioria da base aliada do prefeito (14 a 5), bem como a que vinculava a realização dos projetos constantes do Programa ‘Desenvolve Dourados’ à aprovação dos vereadores, sugerida por Juscelino Cabral (DEM), por 17 votos contra e dois favoráveis.
Guedes exigiu regime especial de urgência, porque tem pressa em submeter o pedido aos técnicos do Fundo, que deverão vir a Dourados na quinta-feira (9). Mesmo com os vereadores alertando sobre os cuidados que se deve ter com relação à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e ao Decreto 201, que prevê punições ao prefeito se desobedecer regras do contrato, a autorização foi aprovada por unanimidade.
O PROGRAMA
O programa Dourados Desenvolve prevê a elaboração de projetos executivos e complementares e estudos de viabilidade para a contratação dos serviços de implantação de uma usina de triagem de resíduos e de resíduos da construção civil, o Parque Municipal do Paragem, obras de drenagem, pavimentação e de sinalização contemplando os bairros Jardim das Primaveras, Parque dos Jequitibás, Sitiocas Campina Verde e Altos dos Indaiá, a construção de novos pontos de ônibus para instalar as Estações de Integração Leste e Oeste (projeto já elaborado pelo ex-prefeito Murilo Zauith para criação de terminais de integração no transporte coletivo urbano) e as obras de requalificação nas ruas Joaquim Teixeira Alves e Weimar Torres, com estreitamento da pista e instalação de ciclovias.
Obras nas ruas Bela Vista, Cafelândia e Rio Brilhante, que cortam o Grande Água Boa e chegam ao centro da cidade, no sentido norte e sul, também foram apresentadas aos vereadores com previsão de alargamento das pistas, instalação de ciclofaixa e mão única na Bela Vista, benefício a ser estendido ainda para as avenidas Presidente Vargas e Marcelino Pires. A rua João Cândido Câmara será transformada em um novo corredor gastronômico em Dourados, com alargamento das calçadas, substituição do piso, requalificação do canteiro central, colocação de bancos e lixeiras e instalação de faixas elevadas, para oferecer mais segurança aos usuários do local. O pedido de empréstimo também visa atender com obras de duplicação as ruas General Osório, ligando a avenida Marcelino Pires com a BR 463 e a rua Fernando Ferrari.
Com os 40 milhões de dólares, o prefeito quer reformar o prédio onde funciona o CAM (Centro Administrativo Municipal), construir sede própria para a Central de Atendimento ao Cidadão, reformar o Teatro Municipal de Dourados, construir uma Praça de Educação de Trânsito, com salas de tecnologia e estrutura para conscientização e formação social, o Centro Comercial de Atendimento e Produção Indígena e ainda reformar a Usina Velha, visando a revitalização e preservação daquele patrimônio histórico, além de todos os Centros Sociais rurais.
