Vereador Laudir ocupa a tribuna durante sessão desta segunda-feira — Assessoria
Os vereadores douradenses aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (22), em primeira discussão e votação, projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a extinção da FUMSAHD (a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar) de Dourados. A matéria ainda deverá passar pela segunda votação para a revogação da Lei 2.592, de 18 de julho de 2003, e a criação de Comissão Especial de Extinção, cumprindo os procedimentos técnicos, jurídicos e fiscais devidos para essa situação.
Em mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito Alan Guedes (PP) explicou que a Fundação foi criada em 2003 com a finalidade de promover e executar atividades de prevenção de doenças, proteção e recuperação de assistência médica, nas diversas áreas de saúde, bem como administrar o HU (Hospital Universitário), e foi decisiva para proporcionar meios à efetiva abertura e funcionamento da unidade. Para atingir seus fins, o Executivo foi autorizado a admitir pessoal suficiente para executar os serviços de saúde de competência da Fundação.
Em 2011, entretanto, o Governo federal criou a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), com a finalidade de prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, bem com a assunção da gestão dos hospitais universitários federais. “Com isso, não mais foi necessária cedência de servidores, de modo que a Fundação perdeu seu sua razão de existir”, justificou Guedes.
Além do projeto de lei do Executivo municipal, outras 47 matérias foram aprovadas pelo plenário durante a 41ª sessão ordinária.
