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Sanesul é primeira do Marco Legal

Companhia de MS se antecipa e protocola documentação para ajustamento

28 de dezembro 2021 - 10h29 Por Assessoria
Sanesul é primeira do Marco Legal Waltinho destaca empenho de Reinaldo e Riedel para cumprimento de metas — Divulgação

A diretoria da Sanesul protocolou, nesta segunda-feira (27), na ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), todos os documentos para atendimento ao Decreto 10.710, de 31 de maio de 2021, que regulamenta o Art. 10-b da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que instituiu o Marco Legal do Saneamento. 

Com esse procedimento, a Sanesul é a primeira empresa estatal de saneamento do país a cumprir, antecipadamente, o prazo estabelecido de 31 de dezembro de 2021, para a entrega da documentação.

O Decreto 10.710/21 exige das empresas de saneamento a comprovação da capacidade econômico-financeira para atendimento do novo marco legal do saneamento. 

A Lei nº 14.026/2020, que atualizou o marco, determina o atendimento de 99% da população com abastecimento de água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto sanitário até dezembro de 2033.

O presidente da Sanesul, Walter Carneiro Júnior, afirma que foi um trabalho intenso, coordenado entre as várias áreas da empresa. “Mais uma vez, a Sanesul mostra o seu compromisso e atitude com a população sul- mato-grossense e, de forma eficiente, atende e se adapta às grandes mudanças do setor de saneamento. O nosso horizonte e a grande meta é a universalização dos serviços de água e tratamento de esgoto no Estado”, destaca o dirigente. 

De acordo com Andre Luís Soukef, diretor Administrativo e Financeiro da Sanesul, o processo de avaliação de comprovação foi feito em duas etapas. “Nossa certificação nas duas fases comprova e demonstra que ao longo de nossa história sempre atuamos com foco em resultados para os nossos clientes, sem deixar de lado a nossa responsabilidade econômica e financeira, e isso nos orgulha muito”, conclui.

Para a avaliação de comprovação da capacidade econômico-financeira da Sanesul, foi realizada uma análise com base no método do Fluxo de Caixa Descontado, o qual contém os resultados previstos para o fluxo de caixa global da empresa, além da demonstração do fluxo de caixa para cada contrato regular. 

A primeira fase foi acompanhada pela Auditoria Independente BDO. A fase 2 contou com a certificação da empresa Ernst & Young, certificadora independente e com reconhecimento nacional, que emitiu o parecer favorável à Sanesul no dia 21 de dezembro de 2021.