Dourados rompe vícios e cria sistema próprio de Administração Tributária

A Prefeitura de Dourados estará realizando certame licitatório no dia 23 de dezembro, visando a aquisição de Sistema Informatizado próprio para atender à Administração Tributária Municipal, substituindo o Sistema ISS-Net desenvolvido pela empresa Nota
Control Tecnologia Ltda, que opera no Município desde 1997.

Tal sistema será a ferramenta de trabalho do Fisco, ou seja, da Receita Municipal, da mesma forma que ocorre com o SERPRO, sistema que atende a Receita Federal garantindo a segurança das informações fiscais dos contribuintes brasileiros.

O sistema ISS-Net, que está sendo substituído, é locado e possui a base de dados inserida nas máquinas da sede da empresa, em Campo Grande, ou seja, não pertence ao município de Dourados, o que implica em gastos extras e vulnerabilidade das informações econômico-fiscais dos contribuintes do ISSQN, as quais também estão sujeitas ao sigilo fiscal.

Com a aquisição do sistema próprio, que será desenvolvido prevendo a integração com outros sistemas da Prefeitura, o que não ocorre atualmente, considerando que a base de dados será instalada nos servidores de domínio da própria Prefeitura de Dourados, os serviços passarão à supervisão e controle dos Auditores Fiscais de Tributos e dos Analistas de Sistemas da Prefeitura, garantindo mais segurança e regularidade no
atendimento.

Hoje o custo com a locação do ISS-Net está avaliado em R$ 119.000,00 / mês. A contratação prevê um custo mensal inicial de R$ 54.167,00, sendo que, após a migração dos dados do sistema locado para o próprio, bem como o desenvolvimento e implantação final, haverá uma redução para aproximadamente R$ 29.000,00 / mês.

O edital foi elaborado com base em conceitos atuais sobre tecnologia da informação, os quais são, inclusive, utilizados pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento e Orçamento Geral.

A prefeita de Dourados, Délia Razuk, juntamente com o secretário de Administração, Ademir Cavalcante e o Assessor Jurídico Paulo César Nunes, reuniu-se recentemente, antes da publicação do edital, com representantes do Ministério Público Estadual, informando sobre o projeto de aquisição desse serviço que, a exemplo de todos os demais processos de licitação, encontra-se disponibilizado na internet.

Nessa ocasião, a Promotoria de Justiça da Cidadania foi  convidada a acompanhar o processo de contratação, bem como foi informada de que a gestão atual está buscando integrar os responsáveis técnicos da Prefeitura no processo de elaboração, contratação, desenvolvimento, implantação e manutenção dos sistemas vinculados às respectivas áreas de atuação, devidamente acompanhados dos responsáveis pelo setor de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Dourados.