A arrecadação do ICMS sobre o gás natural transportado da Bolívia para São Paulo, que é a principal fonte de receita do imposto de Mato Grosso do Sul, caiu da média mensal de R$ 80 milhões, no ano passado, para R$ 38 milhões, em janeiro deste ano. Esse é um dos fatores que merece atenção neste início de ano e aumenta a necessidade de ações por parte do Governo para manter o equilíbrio fiscal obtido até agora no Estado.
Com a queda motivada pela redução da compra do combustível por parte de São Paulo, o percentual sobre o total arrecadado com o ICMS caiu da média mensal de 18% para apenas 5% em janeiro. “Numa condição dessas, o Estado tem que atuar em várias frentes para se antecipar diante das dificuldades que estão pela frente”, disse o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, durante entrevista nesta terça-feira (14), na capital do Estado.
Na pauta, a reforma administrativa que deverá ser enviada para a Assembleia Legislativa na próxima semana. O pacote traz adequações como a redução de secretarias, o corte de servidores comissionados e a Lei do Teto de Gastos para o Executivo. “Vamos fazer a junção de funções e otimizar estruturas, priorizando a eficiência. É uma realidade que se impõe, um dever de casa do Governo diante do cenário de crise”, avalia o secretário Riedel.
“Aumentar a qualidade e a eficiência dos serviços cortando despesas tem se tornado um mantra pra nós”, completou. O secretário lembrou que as medidas duras e impopulares tomadas pelo governador no início do mandato, com a tributação sobre os supérfluos, foram um dos fatores que ajudou a garantir não só o equilíbrio fiscal como o cenário atrativo do Estado. Mato Grosso do Sul é atualmente o quinto Estado mais competitivo do País e tem a maior carteira de investimentos privados, um volume que chegou a R$ 36 milhões no ano passado. “Precisamos criar uma agenda de competitividade para dar confiança à iniciativa privada, garantindo estímulo para a industrialização e o incremento da agropecuária. O Estado gera diretrizes e quem gera desenvolvimento é a iniciativa privada”, destacou.
Quanto à Lei de Teto de Gastos, o secretário explicou que ela vai garantir que o Estado não gaste mais do que seu aumento de receita. Algo que parece óbvio, mas não é, uma vez que muitos governantes não observam essa regra. “Ninguém quer o Estado com problemas como hoje têm Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul. Não queremos e não vamos deixar isso acontecer. E para isso algumas medidas tem que ser duras”, finalizou.
