O município concede até 100% de descontos nos juros e multas e o Tribunal de Justiça ainda oferece desconto das custas processuais, que podem ser de R$ 30 por processo ou R$ 60 para aqueles casos que o valor ultrapassar a R$ 1.000 e houver mais que três processos.
Para ser beneficiado com esse incentivo, o contribuinte terá que quitar o débito à vista, sem parcelamento e, o prazo máximo para fazer essa negociação com a prefeitura é 17 de dezembro deste ano.
Segundo informações da Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária do município, esse incentivo traz uma série de benefícios tanto para o Poder Executivo quanto para o Judiciário e ainda para o contribuinte. No caso da Justiça é uma forma de reduzir significativamente o volume de ações, ressaltando que só em Dourados são mais de seis mil processos tramitando.
Para a prefeitura, além de evitar o acúmulo de trabalho na elaboração desses processos, o programa reduz despesas que são pagas pelo município e ainda tem a oportunidade de ampliar a arrecadação. No caso do contribuinte, é a oportunidade de fazer o resgate de uma dívida com desconto considerável e resolver sua situação com a Justiça, evitando privações até mesmo na questão de crédito.
Bom Pagador
Por outro lado, continua em vigor em Dourados a Lei Complementar 152, de dezembro de 2009, que criou o Programa Bom Pagador. Através desse benefício, o contribuinte pode pagar à vista qualquer débito com desconto de 70% dos juros e multas. Quem preferir ainda tem a possibilidade de fazer o parcelamento, com desconto de 30% de juros e multas, desde que não seja do exercício atual.
