A presidente interina do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças do Mato Grosso do Sul), Nídia Natachi Penteado, espera um 2018 menos turbulento para os municípios de Mato Grosso do Sul do ponto de vista financeiro. Segundo ela, o ano que passou trouxe um impacto negativo muito forte nas finanças das prefeituras por conta da queda da receita e de outros fatores da política econômica adotada pelo governo federal.
Apesar de reconhecer a gravidade da crise institucional e financeira do país, Nídia defende mais investimentos e novas conquistas para os municípios no atual exercício financeiro como forma de recompensa pelas perdas decorrentes da retração verificada nos repasses institucionais no ano passado, principalmente o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
De acordo com a dirigente, muitas prefeituras fecharam o ano em dificuldade porque foram obrigadas a aplicar muito além dos recursos previstos em seus orçamentos. Ela aponta, entre outros pontos, os investimentos nos programas sociais criados pelo governo federal. “Como muitos sabem, o governo criou uma séria de programas sociais, mas não indicou a fonte de receita, forçando os prefeitos, por meio das secretarias municipais de finanças, a desembolsar muito mais como contrapartida”, reclamou a dirigente, advertindo também para outros pontos cruciais que marcaram o ano de 2017 para a gestão publica municipal.
AFM
Nídia também criticou o fato de o governo federal não cumprir a liberação de R$ 2 bilhões previstos à título de AFM (Auxílio Financeiro aos Municípios) mesmo depois de acordo firmado com a diretoria da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e dirigentes de entidades municipalistas, como a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
A verba compensatória deveria ser transferida para os cofres das prefeituras brasileiras em dezembro. No entanto, o governo decidiu recuar, prometendo cumprir o acordo este mês. Por causa da não liberação dos recursos, dos quais os 79 municípios do Estado têm direito a pouco mais de R$ 29 milhões, o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, assinou no fim do ano passado nota de repúdio em sinal de protesto contra o governo.
Na nota, Caravina destacou que ‘em ato de completo desrespeito e descaso com as administrações municipais de todo o país, foi informado, na quinta-feira (28), que o repasse pactuado e reafirmado em diversas oportunidades pelo presidente da República, Michel Temer, não será repassado no exercício de 2017. O mais grave é que essa notícia foi dada justamente no dia em que estava previsto o depósito dos valores nos cofres municipais”.
A Assomasul ressalta ainda que essa atitude surpreendeu todos os prefeitos de MS e do Brasil, que confiaram na palavra e no compromisso do presidente, e fizeram seu planejamento de encerramento financeiro do ano contando com os recursos prometidos. “A situação enfrentada pelos municípios é alarmante. Por isso, a Assomasul apoiará qualquer movimento contra esse ato leviano do Governo Federal com as administrações municipais. O sentimento que fica é o de revolta pela confirmação de que o auxílio financeiro, tão justo e necessário para os municípios e a população, está condicionado ao apoio político para aprovação da Reforma da Previdência. Os prefeitos e prefeitas de Mato Grosso do Sul não aceitarão calados esse ato de desrespeito. E a Assomasul será a voz desse grito de revolta que ecoa em cada município do de Mato Grosso do Sul”, diz a nota.
