Uma estudante de Mato Grosso do Sul conseguiu assegurar na justiça a sua matrícula no curso de Direto da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), campus de Paranaíba. A sentença foi dada esta semana.
A aluna reivindicou que foi aprovada dentro do número de 40 vagas inicialmente disponibilizadas pela Universidade, mas o sistema de cotas para negros e indígenas vedou-lhe o direito conquistado no vestibular.
Ela entrou com uma ação de inconstitucionalidade, alegando que o sistema de cotas desrespeita o princípio da isonomia, ferindo, seu direito ao ingresso no curso superior para o qual foi aprovada.
Em 2008 a aluna conseguiu uma liminar na justiça para fazer sua matrícula. Atualmente, a estudante cursa o 3º anos de Direito. Segundo o relator do processo, o Desembargador Joenildo de Sousa Chaves, não há inconstitucionalidade nas normas que preveem o sistema de cotas raciais.
Apesar disso, ele proferiu uma sentença a favor da estudante por entender que a matrícula e a frequência da estudantes às aulas já é fato consumado. "A situação já se encontra consolidada, tendo a recorrente sido aprovada no vestibular e concluído mais da metade do curso, de sorte que não se mostra razoável excluí-la neste momento", disse.
