O parecer que definia que as creches ou Ceims de todo o Brasil deveriam ficar fechados durante o período de férias escolares foi alterado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação). A alteração destaca que o poder público é obrigado a oferecer o atendimento nessas unidades, na ausência de instituições de assistência social, de saúde, esporte e lazer. As prefeituras também devem oferecer as creches, caso essas instituições não deem conta da demanda.
Para o relator do texto, César Callegari, “essa possibilidade já existia no antigo parecer, mas não estava explícita como deveria", afirma. Segundo ele, a nova redação "é um aperfeiçoamento proposto pelos promotores. Além disso, o atendimento em creches nesse período deve ser assistencial e não educativo", afirma Callegari.
No início do mês, ele e a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, discutiram o tema com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O parecer original foi aprovado em julho, mas não havia sido homologado pelo ministro Fernando Haddad. A nova versão segue para homologação do MEC.
A decisão também vai atender o anseio de mães douradenses que reivindicavam o funcionamento dos Ceims durante o período das férias escolares. Para elas, a abertura das creches determinada pelo governo federal contribuirá para que se mantenham em seus empregos.
