Estudantes que recorrem ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para poder se manter no Ensino Superior estão dispensados, a partir desta sexta-feira (23), de pagar a taxa de matrícula na faculdade. Até então, os alunos tinham que, primeiro, bancar a matrícula na instituição de ensino para, depois, se inscrever no programa e receber o ressarcimento dos valores pagos. A medida que altera as regras foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Com a mudança, o aluno pode se inscrever no SisFies (http://sisfiesportal.mec.gov.br/) antes de concluir o processo de matrícula. As taxas serão custeadas pelo programa e os valores incluídos no financiamento. De acordo com a portaria, as instituições de ensino ficam proibidas de cobrar a taxa ou mensalidade do estudante beneficiado pelo Fies.
Os valores só poderão ser cobrados se o contrato de financiamento não foi formalizado, com a garantia de isenção de juros, após a tramitação de todos os procedimentos protocolares.
