A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e os sindicatos filiados estão se mobilizando pela não aprovação do PL (Projeto de Lei) 3776/08 pela Câmara dos Deputados. A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) apoia a iniciativa da Confederação e também já está organizando ações para sensibilizar os deputados federais por MS, para que eles não votem a favor do projeto de lei.
Segundo o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, a mobilização possui o intuito de não permitir que o PL 3776/08, aprovado pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2011, seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. “O PL, da forma como passou na CFT, vai reajustar o Piso Salarial Nacional do Magistério de 4,5% a 6%, enquanto o substitutivo aprovado anteriormente pelo Senado Federal e relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT/DF), possibilitaria um reajuste de 22%”, explicou o presidente.
Pelas regras atuais, que seriam mantidas pelo substitutivo do senado, o Piso é reajustado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e pela variação do custo-aluno medido pelo Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica). De acordo com o substitutivo aprovado na CFT, o Piso seria reajustado, apenas, pelo INPC.
Sobre isso Roberto afirma que o PL 3776/08 desvirtua a lei nº 11.738/08, que criou o Piso, visando recuperar o salário do professor em 10 anos, e a meta 17 do PNE (Plano Nacional de Educação). “Enquanto o PNE preconiza valorização dos profissionais do magistério da educação básica, o PL 3776/08 caminha na direção contrária, e se este projeto de lei for aprovado, com reajuste salarial apenas pelo INPC, em 10 anos o professor vai ganhar o valor do salário mínimo”, argumenta.
