Após reunião entre uma comissão da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e a secretária de Educação do Estado, Nilene Badeca, ficou confirmado ontem (29) o lançamento do edital do concurso público para o magistério que deve ser publicado até o dia 15 de fevereiro.
Segundo informações da secretária, a SED (Secretaria estadual de Educação) realizou uma pesquisa para estabelecer o número de vagas que serão ofertadas no concurso.
De acordo com o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, a entidade defende um mínimo de 1.700 vagas e a realização do concurso para esse primeiro semestre de 2013. “Repassamos a nossa defesa para a secretária e esperamos que o Governo atenda mais essa reivindicação da categoria, ela nos informou sobre a realização da pesquisa e ainda estamos debatendo essa questão da quantidade das vagas ofertadas”, disse.
Roberto Botareli explicou que a realização do concurso público é o último ponto do Pacto de Valorização da Educação Pública, firmado entre a Fetems e o governador André Puccinelli em outubro de 2012.
“O acordo firmado possibilitou a reformulação do nosso Estatuto, que permitiu a unificação da carreira dos professores e administrativos, e a implantação de 1/3 de hora-atividade a partir de 2014, a ampliação da promoção funcional do magistério, a publicação da progressão funcional dos administrativos, a desmobilização da ação no Supremo Tribunal Federal, assinada pelo governador de MS, com o intuito de rever o reajuste do Piso Salarial Nacional, o concurso de remoção e a realização dos concursos para a rede estadual são o nosso último ponto do acordo. Avançamos nas conquistas e vamos continuar lutando para conseguirmos mais melhoras para a carreira dos trabalhadores em educação e para a qualidade do ensino público”, afirma.
O presidente da Federação informou ainda que após a publicação do edital do magistério a entidade já começará a debater com a SED a realização do concurso dos administrativos em educação, pois recentemente o Governo ainda estava convocando os funcionários do concurso realizado em 2012 e ainda nesta terça-feira (29) estava dando posse para eles. “Necessita de um tempo para a organização dos novos administrativos nas escolas, para que a Secretaria saiba quantas vagas ainda necessitam para realização de um novo concurso”, explica.
Outras questões
Outro ponto debatido na reunião foi a questão de conceder preferência para o professor efetivo com carga horária de 20 horas em uma possível convocação para mais 20 horas. Ficou estabelecido entre a Fetems e a SED, como critério preferencial, a ausência de ocorrências administrativas registradas pela diretoria da unidade escolar em nome do professor e de afastamentos constantes, como por exemplo, licenças médicas repetitivas.
Na ocasião, a Fetems também solicitou à secretária que realize eleições diretas nas escolas em que os diretores deixaram a função para assumirem cargos públicos. “O objetivo é que a eleição ocorra ainda no primeiro semestre e os diretores tomem posse no início do segundo semestre. É muito importante mantermos a participação direta e democrática do colegiado escolar na escolha dos gestores”, afirma Jaime Teixeira, diretor de finanças da Federação.
