O prefeito Murilo Zauith apresentou na manhã desta sexta-feira (8) aos assistentes pedagógicos da educação infantil o projeto de lei que insere a categoria no quadro de cargos dos profissionais do magistério de Dourados. A decisão agora cabe aos vereadores, que vão apreciar o projeto a partir das próximas sessões. O presidente do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação), João Vanderley, acompanhou a reunião.
Em 2008 o município de Dourados lançou um concurso abrindo vagas para assistente pedagógico da educação infantil, tendo como um dos requisitos a graduação em pedagogia ou normal superior, com habilitação em educação infantil. A função seria de atuar nos cuidados com banho, trocas, refeições, sono e higiene das crianças.
Ocorre que, mesmo com a exigência de possuir formação condizente com os profissionais do magistério, os assistentes pedagógicos faziam parte do grupo de apoio à gestão educacional, ligados ao setor administrativo. Isso significa que não são incluídos no Plano de Cargos e Carreira do magistério.
Desde a primeira reunião com o grupo, o prefeito Murilo se colocou favorável à reivindicação e determinou estudos através da equipe técnica, para viabilizar essa possibilidade. Os assistentes participaram de um concurso público específico, cujos princípios não podem ser violados.
Ele deixou bem claro aos assistentes, e também na mensagem encaminhada à Câmara de Vereadores, que as atribuições são aquelas especificadas no concurso no qual foram aprovados, mas com os direitos previstos na legislação que trata da política salarial do grupo em que serão inseridos.
De acordo com o prefeito, o projeto de lei contemplando o grupo de profissionais de forma justa é resultado da busca pelo embasamento jurídico, consulta ao Tribunal de Contas e pareceres de outras cidades. “O projeto valoriza o servidor, que é o bem maior da administração, e reorganiza a carreira dessas pessoas”, destacou.
