Os vereadores de Dourados aprovaram ontem (19) o projeto de lei complementar do Executivo que integra os assistentes pedagógicos ao quadro do magistério, no cargo de profissional de educação infantil. A medida beneficia aproximadamente 60 pessoas.
Dezenas de integrantes do grupo interessado nesse debate estiveram na Câmara e acompanharam a sessão até o final, aplaudindo cada manifestação favorável do plenário. No final comemoraram, com risos e choros, segundo a assessoria de comunicação do Legislativo, a aprovação unânime do projeto, que agora vai para a sanção do prefeito.
O projeto sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) do profissional da educação de Dourados, tratando exclusivamente da questão do assistente pedagógico, foi enviado à Câmara pelo prefeito Murilo Zauith (PSB) no início do mês. A matéria recebeu o parecer favorável das comissões permanentes, antes da aprovação unânime em plenário, em única discussão e votação, em regime de urgência especial.
Os assistentes tinham sido incluídos como administrativos por conta do edital do concurso que prestaram, embora fosse exigido deles a mesma formação profissional de um integrante do magistério.
Segurança
Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão e votação, projeto de lei de autoria do vereador Pedro Pepa (DEM) que complementa e regula a normatização estadual e municipal sobre segurança contra incêndios para bares, boates, casas noturnas, estabelecimentos fechados e/ou similares que realizam quaisquer espécies de espetáculos.
Pepa explica que a tragédia de Santa Maria/RS, que vitimou 239 pessoas em uma boate, no mês passado, é que o motivou a elaborar o projeto, visando a prevenir acidentes. Ele justifica que, a exemplo da cidade gaúcha, Dourados é também uma cidade universitária, com grande fluxo de jovens durante a noite, em bares e casas noturnas, “e muitos são estabelecimentos fechados, que precisam de normas para prevenir acidentes”.
Já em segunda votação, o plenário aprovou projetos de lei do vereador Cido Medeiros (DEM) que determina a fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes; e, do vereador Idenor Machado (DEM) que denomina “João Perusso” o Travessão do Engano.
Comissões
O plenário ainda referendou a formação das recém-criadas comissões permanentes de Assistência Social e de Assuntos Indígenas e Afrodescendentes da Câmara para o biênio 2013/14. A primeira, presidida pelo vereador Silas Zanata (PV), tem como vice Madson Valente (DEM) e como membro Juarez de Oliveira (PRB); a segunda, com Aguilera de Souza (PSDC) presidente, Mauricio Lemes (PSB) vice e Dirceu Longhi (PT) membro.
