O governo federal publicou nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial da União, uma lei que obriga pais ou responsáveis a efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade. A versão anterior da lei, de 1996, estabelecia essa obrigatoriedade somente a partir dos 6 anos.
De acordo com o texto, a educação básica fica organizada em três etapas: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Anteriormente, apenas os ensinos fundamental e o médio eram obrigatórios.
Agora, os Estados e municípios têm até 2016 para adequarem o sistema educacional de forma a garantir a oferta a todas as crianças a partir dessa idade.
