A escolha dos próximos Reitor, vice-reitor e dirigentes de instituições públicas de educação superior deve passar a ser feita pelo voto direto da comunidade acadêmica (professores, alunos e servidores). É o que prevê substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (PLS 147/2004) que regulamenta o conceito de gestão democrática no ensino superior público. A matéria foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte terça-feira (2) e, agora, segue para votação no Plenário do Senado.
O projeto original foi apresentado pelo ex-senador José Jorge, atual ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Apesar de considerá-la "controversa", o relator da matéria, senador Anibal Diniz (PT-AC), recomendou a aprovação da eleição direta para os dirigentes máximos das instituições públicas de ensino superior, introduzida no PLS 147/2004 pelo substitutivo aprovado pela Câmara.
“Não se pode olvidar que esse processo é o que mais se coaduna com a democracia representativa em vigor no país”, reconheceu Anibal.
Hoje, as instituições públicas de ensino superior fazem consultas entre a comunidade para a elaboração de listas tríplices, que são enviadas para decisão final pelo chefe do Executivo.
Outras medidas do projeto para expansão da gestão democrática nas universidades públicas foram preservadas no substitutivo da Câmara. Uma delas trata da composição do órgão colegiado deliberativo superior destas instituições, que deverá ter dois terços das vagas preenchidos por membros da comunidade acadêmica e um terço por representantes da sociedade civil local e regional. Em relação à ocupação dos demais órgãos colegiados e comissões, deverá ter 70% de seus assentos destinados a professores. Com informações da Agência Senado
