O prefeito Murilo Zauith (PSB) quer assegurar que toda a receita que o município de Dourados venha a receber como royalties pela exploração de petróleo seja aplicada na educação. Projeto de lei nesse sentido foi protocolado na Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira (11) e será votado nas próximas sessões.
Assim com o todos os municípios brasileiros, Dourados receberá uma fatia do montante de royalties provenientes da exploração de petróleo do pré-sal. O assunto está em tramitação no Congresso Nacional para definir qual será a parte de cada município brasileiro nesse bolo.
De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Dourados deverá receber R$ 4.494.659,00, do total superior a R$ 150 milhões que serão destinados ao Estado.
A proposta do prefeito é definir as regras de destinação dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob regime de concessão. De acordo com o projeto nº 09, essas receitas serão destinadas exclusivamente à educação, ciência, tecnologia e inovação.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo municipal, o prefeito informa que os royalties correspondem à compensação financeira pela exploração do petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos líquidos, como estabelece o parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição Federal.
“O governo federal enviou projeto de lei ao Congresso Nacional prevendo a destinação do total das receitas dos royalties do petróleo para o setor de educação de Estados e municípios em contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012. Nessa orientação, pretendemos assegurar através desse projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores a mesma destinação do total das receitas de royalties e participações especiais dos contratos de concessão e partilha, pertinentes ao município de Dourados, para aplicação exclusiva na educação. Assim poderemos garantir um nível de investimento compatível com os compromissos firmados para o fortalecimento da educação, que é direito de todos e dever do Estado”, afirma Murilo.
“Sem que se garanta o amplo acesso a uma educação de qualidade, nenhum projeto de desenvolvimento se sustenta a longo prazo. Essas as razões justificam o encaminhamento deste projeto de lei ao Legislativo de Dourados para apreciação dos vereadores”, conclui o prefeito.
