O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga hoje (27) a ação judicial movida pelo Simted ((Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) que reque pagamentos dos vencimentos retroativos aos últimos 12 meses referentes a 8% de gratificação de Incentivo ao Magistério aos aposentados da categoria.
Segundo informações do sindicato, a ação refere-se ao período de abril de 2011 a março de 2012, o qual foi concedido para todos os profissionais do Magistério municipal. Por se tratar de “gratificação”, porém, os aposentados anteriormente não tiveram esse valor, desobedecendo assim, o principio de paridade entre ativos e aposentados.
“Estamos otimistas no ganho total do pedido, já que se trata de um princípio constitucional, ganho em primeira instância, ou seja, na Justiça Comum Estadual em Dourados e após recorrido no tribunal pela Prefeitura”, diz a assessoria jurídica do sindicato.
