A Justiça Federal no Ceará concedeu uma liminar que assegura aos estudantes acesso ao espelho da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2013) simultaneamente com a divulgação do resultado. A decisão, divulgada nesta quarta-feira, beneficiará candidatos de todas as regiões do País e é válida para a edição a ser realizado em novembro deste ano.
O pedido de liminar foi apresentado em ação civil pública movida no Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em julho. Pelo edital do Enem divulgado em maio, os participantes poderiam pedir os espelhos das provas de redação exclusivamente para fins pedagógicos e apenas após a divulgação do resultado.
A ação proposta pelo procurador Oscar Costa Filho afirma que as irregularidades constatadas nas correções das redações em 2012 – textos com erros de português ganharam nota máxima e redações com receita de massa instantânea e hino de futebol tiveram boa pontuação - demonstram que "não existem critérios de correção". O procurador também afirmou que a divulgação posterior dos espelhos de redação com fins meramente pedagógicos prejudica os candidatos no ingresso à universidade. Com informações do Terra.