O MPF (Ministério Público Federal) recomendou que a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) anule dois processos seletivos que contrataram professores substitutos, em abril e setembro de 2013. Segundo o órgão, não se respeitou a legislação específica, que determina ampla divulgação dos editais na época e por isso a Universidade deve promover novos processos seletivos imediatamente.
Para evitar prejuízo aos alunos, os professores substitutos em exercício devem ser mantidos até o término do ano letivo de 2013. Professores contratados pelos editais anteriores poderão participar dos novos concursos, conforme o despacho.
A investigação do MPF revelou que o primeiro edital da Prograd (Pro-reitoria de Graduação) da Universidade, com data de 22 de abril, foi publicado no Diário Oficial da União apenas na véspera do encerramento das inscrições (25 de maio) e que o segundo edital, de 20 de setembro, também só foi publicado após o início das inscrições.
A UFGD, ao deixar de publicar os editais com a necessária antecedência em relação ao início das inscrições e sem respeitar o prazo mínimo entre a publicação e a realização das provas, “violou diretamente os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, razoabilidade e o amplo acesso aos cargos públicos”, diz o MPF.
Para o MPF, a conduta da UFGD “beneficia candidatos que possuíam informação privilegiada e prejudica aqueles que não tiveram conhecimento prévio ao início de abertura das inscrições e não tiveram oportunidade de concorrer em igualdade de condições, restringindo o universo de concorrentes e gerando prejuízo à qualidade do ensino superior”.
A UFGD tem o prazo de vinte dias, a contar do recebimento, para informar se acatará a Recomendação e comprovar os procedimentos adotados. Caso contrário, o MPF poderá adotar medidas judiciais cabíveis, segundo a assessoria do órgão federal.
