O Conselho de Presidentes da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), composto por representantes dos 72 Simteds (Sindicatos Municipais dos Trabalhadores em Educação), aprovou na manhã desta segunda-feira (16) a política salarial para o magistério da Rede Estadual de Ensino proposta pelo Governo do Estado.
De acordo com o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, com essa aprovação da categoria Mato Grosso do Sul será o primeiro Estado brasileiro a ter uma política para receber o piso por 20 horas semanais. “Nenhum Estado brasileiro conseguiu avançar neste sentido ainda, por isso consideramos mais uma conquista da nossa categoria e sem dúvidas muitos avanços ainda estão por vir, mas a valorização profissional que vamos ter em MS servirá de exemplo nacional”, disse.
A proposta
A proposta refeita pelo Governo do Estado, após paralisação das escolas públicas no dia 3 e o anúncio de que os trabalhadores em educação iniciariam o ano de 2014 em greve caso não houvesse avanço nas negociações, prevê quatro anos para a implantação do piso por 20 horas e o reajuste salarial do piso nacional, que ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, será consolidado no início do ano que vêm e anunciado pelo Ministério da Educação.
A batalha da Federação era para que o piso salarial por 20 horas fosse implantando em três anos, mas acabou resultando em um acordo de quatro anos, após análise da categoria nas assembleias realizadas pelos sindicatos municipais.
O parágrafo 1º do artigo 1º da Lei 11.738 dispõe que “o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais”. Ou seja, nada impede que estados e municípios apliquem a referência nacional para jornadas inferiores às 40 horas, como acontece no vizinho Mato Grosso, que já detinha jornada de 30 horas antes da aprovação da Lei Federal e que manteve a mesma carga horária para fins de aplicação do piso nacional.
Atualmente o Governo de MS paga R$ 1.810,05 por 40 horas semanais aos cerca de 20 mil professores da Rede Estadual de Ensino. Com a aprovação da categoria, a greve marcada para o início do ano letivo de 2014 foi suspensa, informa a entidade.
