Os deputados estaduais aprovaram, quinta-feira (3), projeto de lei proposto pelo governador André Puccinelli (PMDB) assegurando que os valores repassados anualmente para a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) sejam sempre equivalentes, no mínimo, ao montante repassado no ano anterior, “atualizado com a reposição inflacionária do período, apurada por meio de índice oficial, e acrescido de ganho real”, como diz o texto da lei.
Para o reitor da UEMS, Fábio Edir dos Santos Costa, a garantia legal de que o orçamento da Universidade será sempre crescente é um ganho para a instituição. Diante da nova legislação, porém, o reitor garante que a UEMS intensificará ainda mais as negociações junto ao Governo a fim de aumentar os repasses. “Nossa postura institucional continuará sendo a de buscar o melhor para a Universidade, o que significa dizer especificamente que sempre buscaremos negociar aumentos nos repasses para a instituição junto ao Governo do Estado”, diz o reitor.
O texto, já publicado no Diário Oficial de sexta-feira (4) foi elaborado na forma de um artigo que, já a partir da publicação, passa a compor a Lei de número 2.583, que dispõe sobre a autonomia da UEMS.