Os gestores municipais têm até esta quarta-feira (30) para prestar contas do que investiram em educação no ano passado. Quem não cumprir o prazo pode ficar sem receber recursos de convênios firmados com o governo federal. O prazo é mais longo para os Estados e o Distrito Federal, que têm até 31 de maio para enviar as informações.
A prestação de contas é feita pela internet, no site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Para encaminhar os dados, municípios e Estados devem baixar a versão 2013 do Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), informa o Terra.
Por lei, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do orçamento em educação. Segundo o FNDE, caso não cumpram o prazo de entrega da prestação ou não comprovem o mínimo de investimento obrigatório, deixam de receber os recursos de transferências voluntárias da União e ficam impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais.
De acordo com dados do Siope, menos de um quarto dos municípios enviaram as informações. Dos 5.568 municípios, 1.333, o equivalente a 23,94%, haviam transmitido os dados até o levantamento.
Também nesta quarta-feira termina o prazo para que os gestores municipais e estaduais prestem contas dos recursos recebidos por meio de outros três programas: o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), o Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) e o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).
