Membros da direção estadual que compõem uma comissão de negociação da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) se reuniram nesta sexta-feira (27) com a secro de Educação do Governo, Maria Cecília, após a polêmica criada em torno do cumprimento de dispositivos do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de MS, a Lei 0087/2000, por parte do Governo.
Através de várias publicações, a Secretaria passou a agir na contramão da legislação da defesa que a Fetems faz dos direitos dos trabalhadores em educação, segundo divulgou a assessoria da entidade dos trabalhadores.
Segundo o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, a reunião foi importante para deixar claro para o Governo que a entidade preza pelo diálogo, mas que se decisões forem tomadas sem consultar a categoria e de forma que comprometa direitos, a entidade convocará os trabalhadores para o debate e para se mobilizarem. “Deixamos claro que além de ir para a mesa de negociação, também sabemos ir para o embate quando necessário, avançamos em alguns pontos e ainda existe bastante polêmica para ser resolvida”, disse.
Sobre os encaminhamentos da reunião, Roberto Botareli, esclareceu ponto por ponto:
Resolução de Convocação – No segundo semestre haverá critérios para a convocação dos professores, que serão debatidos com a Fetems. Sobre as gestantes elas terão os direitos garantidos, podendo ser convocadas e recebendo a licença maternidade normalmente.
Lotação de coordenadores e supervisores – Tendo em vista a defesa da Fetems, a Secretaria aceitou consultar sua assessoria jurídica para garantir a vaga dos coordenadores e supervisores em suas escolas de origem.
Eleição de Diretores – A proporcionalidade de 33% para todos os eleitores (pais, alunos, professores efetivos, convocados e administrativos da educação) permanecerá. O impasse sobre a eleição de diretores administrativos em educação continua, mas a Fetems reafirmou que não aceitará esse retrocesso e que irá lutar para manter os direitos da categoria.
Concurso Público do Magistério – Até o dia 8 de julho os remanescentes do último concurso irão tomar posse e ele será prorrogado. No segundo semestre haverá um novo concurso para as áreas que não há mais profissionais que passaram no último, como exatas (física matemática e química).
Aviso de licitação para contratação de empresa com o intuito de reformar o Estatuto dos profissionais da educação básica – Nenhuma reforma será encaminhada sem debater com a Fetems. A Secretaria aceita discutir sobre questões como a valorização dos professores com mestrado e doutorado e para que os convocados sejam contratados de acordo com o seu nível de formação.
Pagamento do 1/3 de planejamento – Não foi pago na folha de fevereiro e será debatido com a Fetems e a comissão ampliada do Governo no dia 5 de março.
Reposição das aulas – Os professores convocados e efetivos que forem participar do processo de reposição de aulas aos sábados, por conta do adiamento do início do ano letivo, irão receber o dia reposto.
Participaram da reunião representando a Fetems, além do presidente, Roberto Magno Botareli Cesar, o secretário de finanças, Jaime Teixeira, a secretária geral, Deumeires Moraes, o secretário de políticas municipais, Plácido da Rosa, a vice-regional de Fátima do Sul, Maria Jorge Leite e o assessor jurídico, o advogado, Ronaldo Franco.
Na próxima semana a Fetems vai convocar um Conselho de Presidentes, com os representantes dos 73 sindicatos de base, para debater a situação, principalmente os pontos polêmicos que não avançaram para tomarem uma decisão de como proceder em conjunto, respeitando a democracia da entidade.
