A Secretaria estadual de Educação publicou na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado o resultado de uma ação iniciada em 2011, com o envio da proposta de formação cooperada entre os sistemas de ensino. O projeto tem financiamento do Governo federal por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação, e execução orçamentária de Mato Grosso do Sul, sob responsabilidade técnica, administrativa e pedagógica do Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas de Mato Grosso do Sul (o CEFPI) e participação dos 29 municípios em que há comunidades com escolas indígenas das redes estadual e municipais de ensino.
Para a secretária de Educação Maria Cecilia Amendola da Motta, “Mato Grosso do Sul deu um passo importante para criar um documento normativo para escolas indígenas, específico para os sistemas de ensino deste Estado, com o objetivo de tornar a educação escolar indígena um projeto orgânico, articulado e sequenciado da educação básica em suas diferentes etapas e modalidades, garantindo as especificidades dos processos educativos indígenas em nosso Estado”, disse.
A ação teve como metodologia encontros alternados durante o ano de 2012 e, com embasamento nas políticas públicas específicas para a educação escolar indígena, envolveu aproximadamente 1000 profissionais da área. A coordenação dos grupos de trabalho ficou sob a responsabilidade de consultores indígenas e não indígenas membros das universidades do Estado que trabalham com a temática indígena em suas pesquisas, como a UFGD e a UEMS de dourados e ainda a UFMS e a UCDB, ambas de Campo Grande.
Os encontros deste grupo de trabalho resultaram na publicação das resoluções 2960 e 2961 que definiram as diretrizes para a educação escolar indígena dos territórios etnoeducacionais Povos do Pantanal e Cone Sul, respectivamente; com peculiaridades das oito etnias indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul. “As diretrizes foram elaboradas com a participação de diferentes atores de diferentes etnias, entre eles professores, coordenadores pedagógicos, gestores e técnicos pedagógicos com competência e assim garantir a legitimidade do processo”, ressaltou a professora Maria Cecilia.
“Sem dúvida, essa tão ansiada publicação marca a questão da diferença, num espaço onde poucos indígenas e não indígenas podem sequer opinar. E, nesse momento, essas diretrizes legitimam as nossas discussões enquanto cidadãos de direito, que desejamos produzir sentidos e significados interculturais. Esse documento produzido com autonomia e protagonismo, não é apenas um papel, mas as vozes de ancestrais, antepassados e anciãos que se ecoa, nos anais da história de indígenas e não indígenas desse Estado”, explicou Antonio Carlos Seeler da Silva, do Movimento de Professores Indígenas do Território Povos do Pantanal.
