A Justiça Federal de Mato Grosso determinou nesta quinta-feira (30) que o prazo de inscrição do Fies (Programa de Financiamento Estudantil) do Governo Federal seja prorrogado para os alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez. A nova data será o dia 29 de maio, mesmo prazo para os contratos já vigentes. O Ministério da Educação informou que ainda não foi notificado sobre a decisão. Porém, afirmou que deve recorrer à AGU (Advocacia-Geral da União).
A decisão, válida para todo o país, é do juiz Rafael de Almeida Carvalho, que atendeu a um pedido de liminar da Defensoria Pública da União em Mato Grosso. Antes dessa decisão, a data havia sido encerrada para novas inscrições na quinta-feira.
A Defensoria havia entrado com uma ação civil pública para que os problemas no sistema fossem solucionados ou que o prazo da inscrição fosse prorrogado para novos contratos até o dia 29 de maio. O órgão alegou que os estudantes tiveram os direitos violados, já que não conseguiam ingressar no programa. O Ministério da Educação havia prorrogado as inscrições apenas para os casos de aditamento e não para novas contratações, conforme informa o G1.
