Todo fim de ano, a correria dos pais para garantir a rematrícula dos filhos nas escolas particulares é marcada pela falta de informações sobre os aumentos praticados. Para algumas famílias, os reajustes geram surpresa mas, com o tempo esgotando, acabam passando. No entanto, não é o que manda a lei.
Não há, de acordo com a lei, um ‘limite’ regulamentado para os valores. Ainda assim, o que o Procon-ms (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) alerta, é que os pais têm direito de saber o que, exatamente, compõe os valores pedidos pelas Instituições.
“A escola resolveu ter uma sala de informática, isso vai na planilha, salário se aumentou, quanto ele gasta com o corpo docente, tudo isso. O que usou de manutenção, higiene e limpeza, tudo isso é custeio. Qualquer outro tipo de gasto também deve constar. Muitas escolas falam que não têm obrigação, mas são obrigadas por lei”, explica a Superintendente do Procon-MS, Rosimeire Cecilia da Costa.
A lei que regulamenta o direito à informação é a 9.870/1999. O Art 2º afirma que “o estabelecimento de ensino deverá divulgar, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o valor apurado na forma do art. 1o e o número de vagas por sala-classe, no período mínimo de quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula, conforme calendário e cronograma da instituição de ensino”.
O coronel do Corpo de Bombeiros, João Alves Calisto, 56, tem uma filha de nove anos frequentando escola particular. Ele explicou que não sabia do direito às informações que "justificam" os valores. Ainda assim, a escola já divulgou o reajuste: mais de 10%.
“Nesse caso específico não nos foi dado nenhuma informação, apenas colocaram a data da rematrícula. Não sabia da vigência da lei, eu não recebi nenhum tipo de informação. Eu acredito que eles deram bem acima da inflação, não recebi nenhuma comunicação”, conta.
Exemplos como o de João devem ser cobrados das escolas, conforme explicou a Superintendente. “Então aquele pai que observar que o aumento está acima da inflação, de qualquer percentual mediano, ele pode solicitar da escola a planilha”, afirma.
“Se a escola se negar, aí a gente tem uma lesão”, complementa Rosimeire.
