O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recusaram firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) para solucionar problemas na edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Grupo de Trabalho de Educação, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) já foi informado.
O TAC previa que o Inep corrigisse os cartões-respostas das provas aplicadas no dia 6 de novembro, de modo que as questões 1 a 45 fossem consideradas "Ciências Humanas e suas Tecnologias", e as questões 46 a 90 como "Ciências da Natureza e suas Tecnologias", bem como a ordem inversa, adotando como nota final a pontuação mais elevada.
De acordo com os ofícios encaminhados pelo MEC e Inep, no dia 29 de novembro, a recusa ocorreu porque não há qualquer decisão judicial que os obriguem a cumprir o TAC. O MPF afirmou que "irá adotar medidas cabíveis".
Segundo o TAC, o Inep deveria ainda, antes de publicar o resultado final, estabelecer um prazo para que os candidatos que se sentissem prejudicados solicitassem uma nova prova, sendo aceitos ou não. Ainda antes da divulgação dos resultados, o Inep liberaria uma relação dos candidatos prejudicados, estabeleceria um prazo para que os não incluídos nessa lista solicitassem a nova prova, sendo também aceitos ou não.
De acordo com decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o prosseguimento das demais fases do Enem está permitido, inclusive a aplicação de novas provas para os candidatos prejudicados no dia 15 de dezembro.
Problemas no exame
Um erro de montagem nos cadernos de prova amarelos prejudicou vários estudantes que realizaram a prova no sábado (6). Segundo o MEC, o erro foi localizado em um lote de 21 mil provas. No cabeçalho da folha de respostas que todos os alunos receberam, o espaço para o gabarito de algumas questões estava trocado. Após a falha, o exame foi suspenso e o MEC avalia se reaplicará a prova e quem terá direito de refazê-la caso isso ocorra.
