A velocidade instantânea da conexão não pode ser menor do que 20% do que for contratado em 95% das medições. Esse percentual vai passar para 30% depois de um ano e para 40% no ano seguinte. As metas de velocidade começam a valer depois de um ano da publicação das resoluções, o que deve acontecer nos próximos dias.
As empresas deverão oferecer aos consumidores um software para a medição da velocidade, que servirá para que o cidadão possa reclamar se a velocidade contratada não for cumprida. Uma entidade vai medir a qualidade contratada pelas empresas e colher amostras para verificar se as metas de velocidades estão sendo cumpridas. Os dados serão encaminhados para a Anatel e, no caso de descumprimento das obrigações, a empresa poderá ser multada em até R$ 25 milhões.
Os regulamentos estabelecem que as empresas ficam proibidas de limitar a velocidade de conexão de acordo com o serviço que está sendo utilizado, salvo em caso de segurança e estabilidade de rede. Por exemplo, uma operadora que oferece serviços de internet e telefonia não poderá dificultar o acesso dos usuários a serviços de transmissão de voz pela internet para induzi-los a utilizar o telefone, que custa mais caro. A Anatel também determinou que as mensagens de texto enviadas via celular terão que chegar ao destinatário em até 60 segundos em 95% dos casos.
A Anatel também aprovou a redução dos valores das chamadas entre telefones fixos e móveis. Segundo a agência, a medida fará com que os usuários tenham ganhos de cerca de 45% com a redução das tarifas até 2014. (matéria sugerida pelo internauta Ademir Felipe Rodrigues)
