A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que limita a meia-entrada a 40% dos ingressos. A medida vale para eventos culturais, esportivos, mas os jogos da Copa e Olimpíadas não foram incluídos.
E agora será preciso apresentar a carteira de estudante, além do que os centros estudantis que emitem as carteirinhas poderão passar por fiscalização. Essa medida rendeu muita discussão entre produtores culturais, que agora terão seis meses para se adaptar às novas regras.
Atualmente, basta apresentar a carteirinha de estudante para pagar meia-entrada em shows, teatros e cinema, mas com o Estatuto da Juventude isso vai mudar. Apenas 40% do total de ingressos em eventos culturais vão ser reservados para os jovens com direito a desconto.
Para comprar ingresso pela metade do preço, o estudante deve ter entre 15 e 29 anos. As entidades que emitem as carteirinhas vão ser fiscalizadas e devem montar um banco de dados dos alunos.
Jovens com renda familiar de até dois salários mínimos também poderão pagar meia-entrada, mesmo se não estiverem matriculados na escola. As mudanças não valerão para a Copa do Mundo e nem para as Olimpíadas do Rio, em 2016.
A presidente Dilma Rousseff vetou o desconto em passagens interestaduais para os estudantes, mas manteve quatro assentos preferenciais para jovens de baixa renda nos ônibus que atravessam estados. Dois gratuitos e dois com pelo menos 50% de desconto.
