As informações devem ser exibidas durante toda a realização do evento em um display de no mínimo dois metros de largura por um metro de altura - (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou o PL 5705/2019 que obriga a fixação em eventos patrocinados com dinheiro público de informações sobre o valor investido e os contratantes beneficiados. O autor, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), quer coibir práticas como o superfaturamento do cachê de artistas quando o evento é pago por prefeituras.
Transcrição
"OS EVENTOS PATROCINADOS COM DINHEIRO PÚBLICO TERÃO QUE INFORMAR O NOME DOS BENEFICIADOS E O VALOR PAGO. É O QUE APROVOU A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE"
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou um projeto que torna obrigatória a divulgação do patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos, quando pagos com recursos públicos. O objetivo é que a população seja informada sobre o nome dos contratantes beneficiados e qual foi o valor investido pelo Poder Público.
Para o autor da proposta, Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, a medida é uma ferramenta necessária de transparência. É um direito nosso como cidadão entrar em um evento, em um show, um evento esportivo e saber se ele tem recursos públicos, qual foi esse valor.
Casos reais de municípios aqui que chegaram a receber 200 mil reais para um evento específico de um artista, no entanto aquele artista custava 80 mil e as pessoas não tinham conhecimento disso.
As informações devem ser exibidas durante toda a realização do evento em um display de no mínimo dois metros de largura por um metro de altura, para possibilitar a visualização a distância. A Comissão de Constituição e Justiça terá a palavra final sobre o projeto.
Segundo juristas consultados pelo Douranews, a medida abre prerrogativa para que os cidadãos cobrem dos organizadores de eventos em Dourados e todos os municípios, total transparência na prestação de contas em todos os eventos, a exemplo da Expoagro, que terá a abertura oficial neste final de semana.
