Já na primeira sessão legislativa de 2021, o deputado Barbosinha (DEM) protocolou nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa, ofício ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) cobrando informações quanto ao andamento de uma proposta legislativa de incentivo ao esporte sul-mato-grossense.
A proposta, que ainda não saiu do papel, se trata de uma minuta de Projeto de Lei apresentada em 2018, resultado de uma audiência pública realizada pelo deputado Barbosinha e propõe a criação de mecanismos para que empresários incentivem o esporte a partir da destinação de parte da contribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) facilitando a obtenção de patrocínio por atletas, clubes, escolas, treinadores e entidades.
Agora, Barbosinha cobra o andamento da pauta no Executivo e respostas para a demanda. O deputado encerra o ofício reforçando que, como Projeto de Lei depende de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, “solicito esclarecimentos sobre o andamento desta importante legislação de incentivo ao desporto na pauta do Governo e se já existe alguma previsão de envio da proposta para a Assembleia Legislativa”.
Entenda o Projeto
O Projeto de Lei do Incentivo ao Esporte – Resgatando e Salvando Vidas (mesmo nome dado a audiência pública de 2018), prevê que a Secretaria de Fazenda disponha de 0,2% a 0,5% da parte estadual da arrecadação anual do ICMS, no exercício imediatamente anterior. Já o contribuinte poderá contribuir “mediante patrocínio ou doação”, com até 4% correspondente ao valor do saldo devedor do ICMS a ser recolhido. A proposta determina que a destinação poderá ser feita a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pela Fundesporte (a Fundação de Desporto e Lazer) do Estado.
