A promotoria pediu hoje (24) a suspensão da causa aberta contra o juiz espanhol Baltasar Garzón por se declarar competente para investigar os crimes do franquismo (entre 1939 e 1975). O Ministério Público sustentou ainda que a atuação do instrutor da causa, o juiz do Tribunal Supremo Luciano Varela, foi "absolutamente insólita e insustentável".
Garzón, o juiz espanhol mais conhecido internacionalmente depois que em 1998 ordenou a detenção do ditador chileno Augusto Pinochet, enfrenta um pedido de 20 anos de inabilitação, após ser julgado na semana passada na mesma corte por determinar escutas em um caso de corrupção. As informações são do portal Terra.
"Não vi nada igual em 36 anos de carreira", afirmou o promotor Luis Navajas, em referência ao fato de que, em 2010, o instrutor da causa deu uma "segunda oportunidade" ao sindicato ultradireitista Manos Limpias (Mãos Limpas) para que consertasse os erros apontados no documento de acusação contra Garzón, orientando sobre como fazê-lo.
O advogado de Garzón, Gonzalo Martínez-Fresneda, pediu ao Supremo a anulação da causa e denunciou as "irregularidades" cometidas por Varela, que, em sua avaliação, tiveram um efeito "devastador" para o juiz.
A promotoria apoiou a pretensão da defesa de que se aplique a Garzón a chamada "doutrina Botín", que estabelece que não será possível abrir o julgamento oral se a única acusação for a popular, como neste caso, que está sem acusação particular e da promotoria. No entanto, a defesa não conseguiu apoio para sua reivindicação para que sejam ouvidos como testemunhas juristas espanhóis e estrangeiros que compartilham as teses do acusado.
O advogado da Manos Limpias, Joaquín Ruiz Infante, por sua vez, se opôs aos pedidos da defesa e defendeu a legitimidade da ação popular para realizar a acusação quando interesses gerais estiverem envolvidos.
Garzón, que em sua chegada ao Tribunal nesta terça foi recebido com aplausos e gritos de apoio, é julgado por em 2008 ter se declarado competente para investigar as denúncias de associações de familiares de desaparecidos durante o franquismo.
