O TEDH (Tribunal Europeu dos Direitos do Homem) foi unânime em declarar, em decisão do dia 3 de junho, que a Turquia violou a Convenção Europeia ao condenar quatro Testemunhas de Jeová turcas que são objetoras de consciência ao serviço militar.
Çağlar Buldu, Bariş Görmez, Ersin Ölgün e Nevzat Umdu se recusaram a servir ao exército por causa das firmes convicções religiosas. O TEDH declarou em sua decisão: “As medidas tomadas contra os requerentes constituíram uma interferência desnecessária dentro de uma sociedade democrática, conforme se entende no Artigo 9.° da Convenção” que prevê a liberdade de pensamento, de consciência e de religião.
Em 17 de março de 2008, as quatro Testemunhas de Jeová abriram um processo contra a Turquia no Tribunal Europeu, alegando que o País havia desrespeitado a liberdade religiosa deles ao processá-los e condená-los vez após vez por se recusarem a prestar serviço militar. Ao todo, as quatro Testemunhas de Jeová foram recrutadas 30 vezes e passaram mais de seis anos em prisões e detenções militares.
O TEDH também declarou: “A recusa dos requerentes, que são Testemunhas de Jeová, em prestar serviço militar por questão de consciência foi certamente uma manifestação de suas crenças religiosas. O Tribunal não tem dúvidas de que as repetidas condenações dos requerentes, bem como o risco de passarem por intermináveis processos criminais, são uma interferência no direito deles à liberdade de manifestar sua religião”.
Esse é o terceiro processo contra a Turquia no Tribunal Europeu referente à objeção de consciência. Anteriormente, o Tribunal Europeu já havia decidido a favor de Feti Demirtaş, em 2012, e de Yunus Erçep, em 2011. Além desses casos, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas decidiu em 2012 a favor de Cenk Atasoy e Arda Sarkut, outras duas Testemunhas de Jeová na Turquia que também se recusaram a prestar serviço militar por questões de consciência.
