O Brasil perdeu os direitos que tinha no Tribunal Penal Internacional (TPI), após acumular mais de US$ 6 milhões em dívidas com a entidade sediada em Haia. A diplomacia brasileira vive uma saia-justa, com a segunda maior dívida de um país nas Nações Unidas. Mas, no caso da Corte, a suspensão é a primeira sofrida pelo Itamaraty desde que os cortes orçamentários começaram no órgão que comanda a política externa do País.
“O Artigo 112(8) do Estatuto de Roma dispõe que o Estado em atraso no pagamento da contribuição financeira não poderá votar, se o total das contribuições em atraso igualar ou exceder a soma das contribuições correspondentes aos dois anos anteriores completos por ele devidos”, explicou o Ministério das Relações Exteriores, em nota.
“Em razão do dispositivo acima, desde 1.º/1/2015, o Brasil perdeu temporariamente o direito de voto na Assembleia dos Estados Partes do Tribunal Penal Internacional (TPI)”, confirmou o Ministério, conforme a reportagem do portal r7.
Hoje, apesar da mudança na chefia do ministério e a nomeação de um novo chanceler para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, nada mudou no que se refere aos atrasos do Brasil com a ONU. Conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a dívida do Planalto com o orçamento regular da ONU superava em 2014 pela primeira vez a marca de US$ 100 milhões e apenas os EUA mantinham um buraco superior.
Constrangimento após constrangimento, o governo decidiu enviar um cheque para demonstrar uma boa vontade e o Palácio do Planalto liberou US$ 36 milhões, uma semana antes do discurso de Dilma na Assembléia Geral da ONU, em Nova Iorque. A ONU agradeceu, mas avisou: mesmo com o pagamento, o Brasil ainda deve quase meio bilhão de reais à ONU.
