A prefeita Délia Razuk recebeu na manhã desta segunda-feira (25) na sala de reuniões do gabinete os deputados estaduais Neno Razuk (PTB) e José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM), e a defensora pública Mariza Gonçalves, para tratar de um assunto importante no contexto da Assistência Social no município: a Tarifa Social de Energia Elétrica. Conforme informações repassadas pela Energisa, em Dourados são 17.768 famílias de baixa renda, com potencial para receber os descontos da Tarifa Social, das quais 7.625 estão incluídas. Há ainda 10.143 famílias fora do programa.
A reunião foi o primeiro passo para conscientização e inclusão de milhares de famílias no benefício que permite descontos de até 65% na conta de energia elétrica. O encontro teve ainda a participação da secretária de Assistência Social, Fátima Libório, do secretário de Governo, Celso Schuch, o procurador do município Sérgio Henrique Pereira Martins, o assessor especial Alexandre Mantovani, e o coordenador do departamento de Bolsa Família e CadÚnico, Edvaldo Correa de Oliveira.
A prefeita Délia colocou a administração à disposição para a realização de uma ação específica de inclusão das famílias com baixa renda na Tarifa, com o envolvimento da Energisa e segmentos da sociedade, em um espaço amplo e com estrutura para abrigar a realização dos cadastros. “O município é o principal interessado nesta ação social, uma vez que vai proporcionar o acesso à Tarifa Social a quem tem direito”, disse a prefeita, destacando também as ações que a Secretaria de Assistência Social já tem produzido.
Idealizada pelo deputado Barbosinha, com o apoio de Neno Razuk, a mobilização tem como primeiro objetivo esclarecer a população cadastrada nos programas sociais federais sobre o direito de descontos na tarifa de energia e, diante da demanda apresentada, prestar apoio para o cadastramento destas unidades consumidoras. “Na maioria dos casos as pessoas não têm a informação correta ou não atualizam o cadastro para fazer a devida solicitação”, disse o deputado Barbosinha, destacando a necessidade de uma ação de conscientização e posterior força-tarefa.
Os deputados também se dispuseram a manter reunião com a Energisa para apresentar o problema e alinhar uma ação conjunta, diante da disposição apresentada pela prefeita Délia.
A defensora pública estadual Mariza Gonçalves, titular da 2ª Defensoria do Consumidor de Dourados, destacou que a divulgação e inclusão das pessoas aptas na Tarifa traz a diminuição da demanda na Defensoria acerca de pedidos de parcelamento de débitos com a Energisa ou sobre a suspensão do fornecimento de energia por falta de pagamento. “Idosos, pessoas de baixa renda e outros que não têm condições para pagar a conta de energia às vezes ficam meses sem o fornecimento por apenas não saberem que têm direito à inserção na Tarifa”, disse.
Além disso, segundo Barbosinha, a consolidação da Tarifa Social traz benefícios importantes também ao município. “Uma vez que o dinheiro proveniente do desconto é usado pelos cidadãos na aquisição de outros bens e serviços e que, segundo a Energisa, ocorre um ressarcimento via União para este desconto dados aos beneficiários, não tem porque não alinharmos ações para que o cidadão douradense que tem o direito seja assistido por ele”, disse.
A secretária de Assistência Social, Fátima Libório, explicou que as capacitações para os servidores dos Cras já acontecem e que o cadastramento que já é realizado deve ser potencializado. “Mesmo assim, a demanda de famílias aptas em relação ao número de servidores habilitados pelo Ministério do Desenvolvimento Social para realizar o procedimento, torna necessária a realização da ação proposta pela prefeita e estamos todos a postos para isso”, disse.
Tarifa Social de Energia
A Tarifa Social é o desconto na conta de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único ou pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social), da Previdência Social.
Famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro da família beneficiário do BPC, com renda total de até três salários mínimos por mês que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde, que precisam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia elétrica, estão aptas a receber o desconto.
Este desconto é concedido em cada faixa de consumo de energia, sendo de 65% para consumo até 30 KWh/mês, 40% para consumo entre 31 e 100 KWh/mês, e 10% de desconto para consumo de 101 a 220 KWh/mês. Se a família ultrapassar o consumo de 220 KWh/mês perde o direito ao desconto.
Famílias indígenas e quilombolas com renda por pessoa de até meio salário terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 KWh/mês.
A principal forma de inserção é via requerimento do beneficiário, que deve procurar a Secretaria municipal de Assistência Social através do Cras do bairro, realizar ou atualizar o Cadastro Único e, depois de gerar o NIS (Número de Identificação Social) atrelado a unidade consumidora, procurar a concessionária de energia para inserção na Tarifa Social.