Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que prevê reajuste salarial linear, para todos os servidores públicos municipais, da ordem de 2,68%, correspondente à variação do IPCA (o Índice Nacional de Preço ao Consumidor) dos últimos 12 meses, foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes na sessão desta segunda-feira (21) da Câmara de Dourados.
De acordo com a mensagem encaminhada pela prefeita Délia Razuk, o índice significa um impacto superior a R$ 820,4 mil na folha de pagamento mensal do funcionalismo público, que passa dos atuais R$ 28,535 milhões para R$ 29,355 milhões. O reajuste já deve ser aplicado na folha deste mês, a ser liberada até o quinto dia útil do mês de junho.
Na mensagem em que encaminhou o projeto, a prefeita explicou que o índice proposto é resultado de estudos realizados pelas equipes das Secretarias de Administração e de Fazenda do Município, diante da capacidade de arrecadação, as obrigações financeiras a vencer e os limites impostos pela LRF (a Lei de Responsabilidade Fiscal).
Os vereadores também receberam, além das tabelas com os novos valores propostos para os salários do servidor do Município, cópias de ofícios em que foram estabelecidas as rodas de conversa com representantes de todos os sindicatos que integram a Administração. Ainda assim, o Sinsemd (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), considerado o maior da Prefeitura, convocou assembleia geral para esta sexta-feira (25), onde vai avaliar se aceita ou não o índice já aprovado pela Câmara.