A prefeitura de Brasilândia, vai conceder no fim do ano um abono especial no valor de R$ 300 aos servidores públicos da cidade. A lei instituindo o benefício foi publicada na edição desta quinta-feira (14), do Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul, após o projeto ter sido aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Antônio de Pádua Thiago.
Segundo a lei, o abono será pago até o dia 22 de novembro deste ano. O benefício especial será destinado aos servidores públicos ativos (concursados e comissionados), inativos e pensionistas do Poder Público municipal.
O abono, conforme a legislação, não é acumulativo, ou seja, se o servidor ocupar mais de um cargo, receberá apenas um benefício. Além disso, para ter direito ao recurso extra terá de preencher alguns pré-requisitos como: não ter sofrido este ano nenhuma penalidade prevista no Estatuto dos Servidores este ano, não ter tido mais de cinco faltas injustificadas, ter ficado de licença por mais de 15 dias, exceto nos afastamento por acidente de trabalho, internamento hospitalar e licença maternidade, entre outros.
A lei estabelece ainda que mesmo os servidores que estão em férias e ou em licença prêmio terão direito ao abono e que os recursos para o pagamento vão vir do orçamento do município para este ano.
