A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Seccional Mato Grosso do Sul, através da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócios, encaminhou na quarta-feira (20) um ofício ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, comunicando as reivindicações de produtores rurais do Estado para impedir o furto de animais.
O pedido da Comissão é resultado das diversas solicitações de produtores rurais do Estado, relatando dificuldade em registrar boletins de ocorrência em casos de abigeato (furto de animais) e demais fatos criminosos, praticados em áreas onde há ocupação por índios. O argumento encontrado pelos produtores é que cabe à Polícia Federal a competência para as investigações.
Para o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, é importante que haja o fim da dúvida e que o produtor rural saiba onde procurar o direito à proteção do seu patrimônio.
No dia 29 de junho, a Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio se reuniu na sede da OAB/MS a convite dos produtores rurais Ricardo Bacha e Celina Ferreira, para discutirem o conflito entre índios e fazendeiros da região de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti.
Segundo o presidente da Comissão, Lucas Abes Xavier, os proprietários de fazendas da região fizeram uma denúncia de que indígenas estariam furtando cabeças de gado de fazendas vizinhas às propriedades naquela região.
Os fazendeiros pedem a intervenção da OAB/MS perante às demais autoridades do Estado, para que haja a fiscalização nas aldeias.
