O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul reverteu, junto ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), a decisão judicial que, apesar de condenar um traficante preso com 290 quilos de maconha a 4 anos e quatro meses de prisão, colocou-o em liberdade. O MPF, autor da denúncia por tráfico, recorreu e o Tribunal deferiu liminar determinando a recondução de Joarez Prazeres da Silva à prisão, com o argumento de que “a lei é expressa ao determinar que o condenado por esse crime (tráfico) inicie o cumprimento da pena em regime fechado”. A liminar foi concedida pela desembargadora federal Ramza Tartuce.
A sentença de Joarez, condenando-o por tráfico de drogas e concedendo a ele o direito de apelar em liberdade, é do dia 17 de fevereiro deste ano. Já no dia 18, Joarez foi posto em liberdade. A decisão liminar do TRF3, de 27 de fevereiro, reformou a decisão de 1ª instância e determinou a recondução dele à prisão, já que ele foi condenado pelo transporte de quase 300 quilos de maconha, “o que demonstra sua pouca preocupação com a ordem pública”, segundo o MPF.
Joarez foi preso em 15 de abril de 2011, na BR 262, em Terenos, transportando 290,79 kg de maconha em um veículo roubado e com documentos adulterados. Apreendido, ele informou que iria receber R$ 2 mil para transportar a droga de Guia Lopes da Laguna até Campo Grande, ambas em Mato Grosso do Sul.
MPF quer 10 anos de prisão
O Ministério Público Federal ajuizou outro recurso ao TRF3 pedindo revisão da sentença, para que Joarez seja condenado pelos crimes de receptação (do veículo roubado) e uso de documento falso. O MPF quer que a pena seja aumentada para, no mínimo, 10 anos, em virtude dele não ser réu primário. O homem já foi condenado por roubo e formação de quadrilha, conforme o processo 0005904-38.2011.4.03.6000 que tramita na Justiça Federal de Campo Grande.
