A Decon (Delegacia do Consumidor) de Campo Grande (Decon), em parceria com fiscais da Vigilância Sanitária Municipal e representante da Associação de Combate ao Mercado Ilegal, realizou esta semana nos bairros Paraty, Aero Rancho e Iraci Coelho, uma ação de combate à concorrência desleal e à comercialização de produtos impróprios ao consumo.
A ação foi motivada por uma denúncia anônima de que na região havia um grande volume de produtos clandestinos sendo comercializados. A delegacia fiscalizou 35 estabelecimentos sendo que em 12 havia produtos sem nota fiscal. A ação resultou na apreensão de 1.970 maços de cigarros.
A delegacia alerta a população que a venda de produtos ilegais é crime passível de prisão em flagrante delito e sem previsão de fiança e o estabelecimento pode sofrer sanções administrativas que culminam em multa com valor superior a R$ 10 mil.
Além da repressão, a Decon ainda atua de forma preventiva orientando os comerciantes que cumprem a legislação e afixando folders informativos nos estabelecimentos visitados.
