A PMA (Policia Militar Ambiental) de Costa Rica apreendeu um caminhão na rodovia MS 306 carregado de agrotóxicos, que eram transportados sem licença ambiental. O caminhão é pertencente a uma empresa de Cuiabá/MT e transportava os produtos perigosos da cidade de Paulínia/SP para o pátio da empresa na capital matogrossense.
Foram apreendidas 22 toneladas de produtos das marcas Priori Extras e Mach 20, transportadas contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental. O motorista foi encaminhado, com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica e os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental.
O crime é previsto pelo artigo 56 da lei 9.605/1998: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra o autuado e arbitrou multa de R$ 114.559,00. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.
