O prédio onde deveria funcionar o IML (Instituto Médico Legal) de Dourados está abandonado e sem condição de utilização, denuncia o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis) de Mato Grosso do Sul. As condições do local são precárias de modo que até mesmo a Vigilância Sanitária notificou a Sejusp (Secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública). No prédio, inaugurado há dois anos, ainda funcionam o Instituto de Criminalística e o Instituto de Identificação.
A denúncia é que equipamentos que deveriam ser utilizados nas perícias estão em caixas fechadas ou se deteriorando com o tempo. Além disso, segundo o Sindicato, a água que é disponibilizada para consumo de funcionários e populares não tem procedência, os banheiros estão em péssimas condições e a localização é um entrave para o bom funcionamento dos institutos.
Distante sete quilômetros do centro da cidade, os mais de 100 cidadãos que se utilizam dos serviços dos institutos, como por exemplo, a emissão de RGs, enfrentam diariamente o problema causado pela distância. Para recolher as guias de pagamento para as emissões dos documentos, têm de se encaminhar ao centro da cidade para efetuar o pagamento na Agência Fazendária. Ou seja, para a emissão de um RG o cidadão tem de percorrer mais de 21 quilômetros em um dia.
A cidade conta com sete médicos legistas e diversos auxiliares de necropsia e, apesar de o prédio que abrigaria o IML estar pronto, os laudos periciais continuam sendo feitos pela funerária particular que controla essa atividade no município.
Outro problema levantado pelo Sinpol-MS é a falta de higiene do local. Segundo denúncias e reclamações, o mau cheiro no local é constante, a limpeza é precária e há inclusive infiltrações no prédio recém-inaugurado. Segundo o constatado, também não há contrato com empresa de limpeza.
A situação chegou ao nível de a Vigilância Sanitária de Dourados ter notificado nesta segunda-feira (30) a Coordenadoria Geral de Perícias, através da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, para que realize “higienização completa no estabelecimento supra citado, mantendo o mesmo em condições de limpeza e higiene compatível ao atendimento ao público e ao bem estar dos funcionários”. A notificação tem prazo de 48 horas para cumprimento a partir de sua expedição, com amparo em lei estadual, de forma que se descumprida acarretará em sanções e/ou penalidades. A água consumida no local também passará por perícia da Vigilância Sanitária.
Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Policiais, Roberto Simião de Souza, a entidade irá acionar o promotor de defesa do patrimônio público para que sejam adotadas as providências cabíveis quanto a responsabilidade sobre o prédio e as condições em que os materiais comprados com o dinheiro público se encontram.
