Durante todo o mês de outubro, a PMA (Polícia Militar Ambiental) tem reforçado, em todos os anos, a fiscalização nos rios, no intuito de prevenir e reprimir a pesca predatória, tendo em vista ser este o último mês de pesca aberta e também vários cardumes já se encontram formados e a quantidade de turistas e pescadores do Estado se intensifica.
Na sexta-feira (25), a PMA deflagrou a “Operação Pré-piracema”, que envolve 300 policiais, englobando a Operação “Dia de Finados”, que é realizada todos os anos com início no dia 30 de outubro.
Na bacia do rio Paraná, o período de defeso para a proteção da Piracema inicia-se no dia 5 de novembro e terminará no dia 28 de fevereiro de 2014, conforme Resolução SEMAC nº 24, de 6 de outubro de 2011, disponível no site www.imasul.ms.gov.br .
Até hoje (29), três pescadores já foram presos nesta bacia, sendo um em Bataguassu e dois em Nova Andradina. Também foram apreendidas 12 redes de pesca, 347 anzóis de galho e 26 joão-bobos (boias), que são petrechos proibidos.
A operação Pré-piracema continua e a PMA alerta para que os pescadores cumpram a legislação, pois as penalidades para a pesca predatória são bastante restritivas. A lei 9.605/98 prevê prisão de um a três anos aos autuados por pesca predatória, enquanto o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa desta lei, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.
A pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança.
