O juiz Rubens Witzel Filho, da 1a. Vara Criminal, condenou nesta segunda-feira (13) o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Dourados, Sidlei Alves, à pena de 11 anos, nove meses e cincos dias de reclusão em regime fechado, além do pagamento de multa pela participação no esquema que ficou conhecido como “Máfia dos Consignados” descoberto durante a operação “Câmara Secreta” deflagrada no final de abril de 2011 pela Polícia Federal.
Além de Sidlei, o ex-primeiro secretário da Câmara na gestão de Sidlei, o ex-vereador Humberto Teixeira Júnior, foi condenado a seis anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, além de multa.
Também foram condenados os servidores públicos Amilton Salinas, que era responsável pela tesourararia da Câmara, s seis anos, cinco meses e dez dias de prisão; Rodrigo Ribas Terra, o ‘Tapado’, assessor de Júnior Teixeira, a cinco anos, 10 meses e 11 dias; Erbes Ribeiro Beatriz, Regina de Moraes e Airton Luiz Daleaste, condenados a 5 anos e 8 meses de reclusão; e Carlos Alberto Spoladore da Silva, condenado a seis anos, 5 meses e 10 dias.
De acordo com as investigações, conduzidas pelo MPE (Ministério Público Estadual), os dois ex-vereadores foram acusados de fraudar, com a ajuda dos ex-servidores, empréstimos consignados feitos em nomes de funcionários da Câmara. Holerites dos funcionários eram falsificados pelo diretor financeiro da Câmara, Amilton Salinas, a mando dos dois legisladores. Os valores eram aumentados em até cinco vezes para facilitar a captação de recursos.
De acordo ainda com o despacho judicial, os réus ficam obrigados a ressarcir solidariamente ao Erário pelos danos causados ao patrimônio público, no valor de R$ 150 mil, estimativa dos empréstimos irregularmente contratados, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGP/M (Índice Geral de Preços de Mercado).
