A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública hoje (27) para discutir duas propostas que alteram as punições para quem dirigir sob efeito de álcool.
Um dos projetos (o PL 5512/13) aumenta de zero para 0,5 a concentração de álcool permitida para que o motorista possa dirigir. Já quem dirigir com nível de álcool acima de 0,8 será considerado criminoso. Nesses casos, o motorista será detido por um prazo de seis meses a três anos, com multa e suspensão do direito de dirigir.
Esse projeto também torna mais claro que as mesmas regras de prova e exames utilizadas para o caso do álcool serão aplicadas para detectar o uso de substâncias entorpecentes como remédios ou drogas proibidas.
A autora do projeto, deputada Gorete Pereira (PR-CE), considera que é injusto tratar da mesma maneira os condutores que ingerem pequena quantidade de álcool, e cuja capacidade cognitiva continua plena; e infratores visivelmente embriagados, “que, de fato, representam risco à segurança do trânsito”. Ela lembra que, hoje, do ponto de vista da penalidade administrativa, não interessa a quantidade de álcool ingerido: o infrator será punido com as mesmas penas.
Criminalização
Outro projeto que será discutido na audiência é o PL 5568/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que aumenta as penas para quem dirigir embriagado ou sob efeito de drogas. O objetivo do projeto é criminalizar os motoristas que assumirem comportamento de risco.
Um dos aumentos de punição previstos é para o motorista que ferir alguém sob efeito de álcool ou substância tóxica. Esse motorista terá a pena aumentada de 1/3 à metade.
Segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os acidentes de trânsito causam a morte de 40 mil pessoas por ano no Brasil, além de R$ 40 bilhões de prejuízos.
