A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul está prometendo ingressar com Ação Civil Pública contra o Estado em relação à denúncia de que presos estão em “jaulas” na Delegacia de Polícia Civil em São Gabriel do Oeste. A Comissão de Direitos Humanos da OAB acompanhar o caso e vai levantar situações similares em todo o Estado.
“Os presos estão alojados em condições sub-humanas, sem banheiros, em um local que não deveria abrigar nem animais. É uma violação brutal à dignidade humana”, diz o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. A OAB aponta, no documento, a omissão do Estado em relação à situação e cobra a remoção imediata dos presos e a proibição de ingresso de novos detentos no local, bem como a transferência daqueles que estiverem em situações similares. A ação cita ainda a violação da integridade física e moral dos presos e a falta de cumprimento da Lei de Execuções Penais.
A Seccional também questiona sobre a determinação de fabricação de jaulas para abrigar os detentos. “Se as jaulas existem, alguém autorizou a produção delas. O problema é muito mais grave do que pensamos”, questiona o presidente, conforme material distribuído pela assessoria.
