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Embalagens expostas a céu aberto rende multa de R$ 6 mil

25 de fevereiro 2015 - 22h00 Por Redação Douranews
Embalagens expostas a céu aberto rende multa de R$ 6 mil

Policiais Militares Ambientais de Miranda localizaram terça-feira (24) em uma propriedade rural, localizada em uma estrada vicinal de Corumbá, embalagens de agrotóxicos armazenadas a céu aberto, expostas diretamente ao solo, com riscos de contaminação. O armazenamento do produto perigoso contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

As embalagens eram dos seguintes produtos: Borosol, Carbomax, Grifosato, kaiso, majesty, Malation, Nubrid, Oberol,Paradox, Premio e Priori. O funcionário da fazenda apresentou as notas fiscais de origem dos agrotóxicos utilizados, bem como o receituário agronômico. O funcionário foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra a proprietária da fazenda e responsável pela infração e arbitrou multa de R$ 6 mil. 

A infratora, residente em Campo Grande, responderá por crime ambiental previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.  Se condenada, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.